Dr Marcelo Rodrigues
Marcelo Rodrigues é advogado, especialista em direito de trânsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de renúncia de propriedade de veículo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a retirar veículo vendido e não transferido do nome do vendedor e bloquear veículo vendido por falta de transferência comprador.
Ser parado em uma blitz e solicitado a realizar o teste do bafômetro é uma situação comum — e que gera muitas dúvidas.
👉 Posso me recusar? Vou ser punido? Posso me defender?
Neste artigo, você vai entender como funciona o bafômetro, quais são seus direitos e o que acontece em caso de recusa.
O que é o bafômetro?
O bafômetro é o aparelho utilizado para medir a quantidade de álcool no organismo do motorista, por meio do ar expelido.
Ele é usado em fiscalizações para verificar infrações relacionadas à chamada Lei Seca.
Sou obrigado a fazer o teste do bafômetro?
Não.
👉 Você tem o direito de recusar o teste.
Esse direito está ligado ao princípio de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.
O que acontece se eu recusar o bafômetro?
Apesar de poder recusar, a recusa gera penalidades administrativas.
As consequências são:
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Multa elevada
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Suspensão da CNH
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Pontos na carteira
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Possível retenção do veículo
👉 Ou seja, a recusa não é crime, mas traz consequências.
Qual a diferença entre recusar e ser pego no teste?
Recusa:
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Infração administrativa
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Penalidades previstas no Código de Trânsito
Teste positivo:
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Pode configurar crime (dependendo do nível de álcool)
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Consequências mais graves
Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167
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Quando dirigir alcoolizado vira crime?
Quando o nível de álcool ultrapassa o limite previsto em lei.
👉 Nesses casos, pode haver:
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Detenção
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Multa
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Suspensão da CNH
O agente pode me autuar sem bafômetro?
Sim.
Mesmo sem o teste, o agente pode aplicar penalidades se houver sinais de embriaguez, como:
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Fala alterada
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Odor de álcool
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Desequilíbrio
👉 Isso é chamado de prova por sinais.
Posso recorrer da multa do bafômetro?
Sim — e isso é muito comum.
Você pode recorrer quando houver:
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Erros no auto de infração
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Falta de provas
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Irregularidades na abordagem
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Equipamento sem aferição válida
Quais são as etapas do recurso?
O processo administrativo geralmente envolve:
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Defesa prévia
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Recurso à JARI
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Recurso ao CETRAN
👉 Cada etapa pode aumentar suas chances de cancelamento.
Quais são seus direitos na abordagem?
Você tem direito a:
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Ser tratado com respeito
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Receber informações claras
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Ter acesso ao auto de infração
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Apresentar defesa
Como um advogado pode ajudar?
Um advogado pode:
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Analisar o auto de infração
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Identificar erros e falhas
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Elaborar recurso estratégico
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Aumentar as chances de anulação
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