Dr Marcelo Rodrigues
Marcelo Rodrigues é advogado, especialista em direito de trânsito, sendo reconhecido como a maior autoridade em ação de busca e apreensão de veículo automotor, ajudando pessoas do Brasil inteiro a recuperar veículo busca e apreensão.
Receber uma multa por excesso de velocidade é algo comum — mas o que poucos motoristas sabem é que muitas dessas multas podem ser anuladas por erros técnicos ou falhas no processo.
Se você recebeu uma notificação recentemente, este guia pode evitar pontos na sua CNH e até a suspensão do direito de dirigir.
📌 Como funciona a multa por excesso de velocidade?
A infração é registrada quando o veículo ultrapassa o limite permitido da via, geralmente por meio de radares eletrônicos.
As penalidades estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que divide a infração em três níveis:
⚖️ Tipos de infração por velocidade
🚦 Até 20% acima do limite
- Infração média
- 4 pontos na CNH
- Multa
🚨 Entre 20% e 50%
- Infração grave
- 5 pontos na CNH
- Multa maior
🛑 Acima de 50%
- Infração gravíssima
- 7 pontos na CNH
- Multa multiplicada (3x)
- Suspensão imediata da CNH
⚠️ O radar pode errar?
Sim — e mais do que você imagina.
Embora os radares sejam regulamentados, erros podem acontecer por diversos motivos:
- Falta de aferição do equipamento
- Problemas técnicos
- Identificação incorreta do veículo
- Sinalização inadequada
📊 Quando a multa pode ser anulada?
Aqui estão os principais pontos que podem invalidar uma autuação:
1. Falta de aferição do radar
Todo radar precisa ser verificado periodicamente pelo Inmetro.
Se não houver comprovação válida, a multa pode ser cancelada.
2. Notificação fora do prazo
O órgão de trânsito tem até 30 dias para enviar a notificação.
Se isso não acontecer, a penalidade pode ser anulada.
3. Erros no auto de infração
Qualquer inconsistência pode invalidar a multa, como:
- Placa incorreta
- Local errado
- Horário divergente
4. Falta de sinalização adequada
O motorista precisa ser informado sobre a fiscalização.
Se não houver sinalização clara, há margem para defesa.
🛠️ Como recorrer da multa?
O processo segue três etapas:
- Defesa prévia
- Recurso à JARI
- Recurso ao CETRAN
Tudo isso com base no Código de Trânsito Brasileiro.
🧠 Vale a pena recorrer?
Na maioria dos casos, sim.
👉 Especialmente quando:
- A multa é alta
- Há risco de suspensão da CNH
- Existem dúvidas sobre a infração
Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167
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📌 Dica importante
Mesmo que você tenha cometido a infração, ainda pode haver falhas no processo que anulam a multa.
🧾 Conclusão
A multa por excesso de velocidade não é absoluta — ela depende de um processo que precisa seguir regras rigorosas.
E quando essas regras não são cumpridas, o motorista tem direito de se defender.
📞 Precisa de ajuda?
Se você recebeu uma multa e quer saber se é possível recorrer, uma análise técnica pode identificar falhas que passam despercebidas.
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