Você recebeu uma multa do sistema Free Flow.

Pagou a penalidade para evitar problemas.

Mas agora descobriu que pode ter direito ao ressarcimento do valor pago.

Com a publicação das novas regras do CONTRAN, milhares de motoristas passaram a pesquisar:

• “como pedir devolução da multa Free Flow”
• “ressarcimento multa pedágio sem cancela”
• “reembolso multa Free Flow”
• “como recuperar dinheiro multa pedágio eletrônico”
• “pedido online multa Free Flow”

A boa notícia é que, em muitos casos, o pedido pode ser feito administrativamente, pela internet e sem a necessidade de contratar advogado.

---

O que mudou nas regras do Free Flow?

O sistema Free Flow permite a cobrança automática do pedágio sem a necessidade de praças com cancelas.

O problema é que muitos motoristas:

✔ não sabiam que haviam passado por um trecho tarifado;

✔ desconheciam os prazos de pagamento;

✔ não entendiam como consultar a cobrança.

Como consequência, milhões de multas foram aplicadas em todo o país.

Diante desse cenário, o CONTRAN editou normas transitórias permitindo a regularização de diversas situações envolvendo o sistema.

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

PROBLEMAS COM MULTAS – CHAMAR AQUI AGORA! 

 

 

 

PROBLEMAS COM SEU VEÍCULO

CHAMAR AQUI AGORA

 

---

Quem pode ter direito ao ressarcimento?

Em regra, o benefício pode alcançar motoristas que:

✔ receberam multa por evasão de pedágio no sistema Free Flow;

✔ efetuaram o pagamento da multa;

✔ regularizaram ou regularizarem a tarifa do pedágio dentro do prazo previsto pela regulamentação.

Cada caso deve ser analisado individualmente pelo órgão responsável.

---

O primeiro segredo: a devolução NÃO costuma ser automática

Esse é o erro mais comum.

Muitos motoristas acreditam:

“Se a multa foi cancelada, o dinheiro volta sozinho.”

Na prática, normalmente é necessário:

✔ abrir solicitação;

✔ apresentar documentos;

✔ informar dados bancários;

✔ acompanhar o processo administrativo.

---

Como pedir o ressarcimento pela internet?

O procedimento pode variar conforme o órgão autuador.

Mas geralmente envolve os seguintes passos:

---

Passo 1 – Identifique quem aplicou a multa

A autuação pode ter sido emitida por:

✔ órgão estadual;

✔ órgão rodoviário;

✔ entidade responsável pela fiscalização da via.

Essa informação aparece no auto de infração.

---

Passo 2 – Separe os documentos

Normalmente são solicitados:

✔ RG ou CNH;

✔ CPF;

✔ CRLV do veículo;

✔ comprovante de pagamento da multa;

✔ comprovante de pagamento do pedágio;

✔ dados bancários para restituição.

---

Passo 3 – Acesse o portal do órgão

Grande parte dos pedidos atualmente pode ser feita:

✔ pela internet;

✔ por protocolo eletrônico;

✔ por sistemas digitais de atendimento.

---

Passo 4 – Abra o requerimento

Informe:

✔ dados do proprietário;

✔ placa do veículo;

✔ número do auto de infração;

✔ dados para devolução do valor.

---

Modelo de pedido de ressarcimento

Para facilitar o protocolo, você pode utilizar um texto semelhante:

---

Quanto tempo demora para receber?

Não existe prazo único nacional.

O tempo varia conforme:

✔ órgão responsável;

✔ quantidade de pedidos;

✔ análise documental;

✔ necessidade de complementação de informações.

Por isso é importante guardar o número do protocolo.

---

O segundo segredo: muitos pedidos são negados por falta de documentos

Grande parte das negativas ocorre porque o motorista:

❌ não anexa comprovantes;

❌ informa dados bancários incorretos;

❌ apresenta documentação incompleta.

Por isso vale a pena revisar tudo antes do envio.

---

Como acompanhar o pedido?

Após protocolar:

✔ guarde o número do processo;

✔ consulte periodicamente o portal do órgão;

✔ acompanhe eventuais notificações eletrônicas.

Muitas solicitações ficam paradas apenas porque o cidadão não responde exigências complementares.

---

O terceiro segredo: nem toda cobrança é uma multa

Muitos motoristas confundem:

Tarifa de pedágio

Valor devido pela utilização da rodovia.

Multa por evasão de pedágio

Penalidade administrativa aplicada pelo descumprimento das regras de pagamento.

São cobranças diferentes.

Mesmo quando existe possibilidade de cancelamento da multa, a tarifa do pedágio continua sendo devida.

---

O erro mais comum dos motoristas

O padrão costuma ser:

❌ pagar a multa e esquecer o assunto.

Meses depois descobrem que poderiam ter solicitado restituição ou revisão administrativa.

Por isso é fundamental verificar a situação da autuação antes de encerrar o caso.

---

Conclusão

As mudanças envolvendo o sistema Free Flow abriram a possibilidade de regularização e, em determinadas situações, de ressarcimento para motoristas que já haviam pago multas relacionadas ao pedágio eletrônico.

O procedimento normalmente pode ser feito:

✔ pela internet;

✔ sem advogado;

✔ mediante protocolo administrativo.

O mais importante é reunir a documentação correta, acompanhar os prazos e formalizar o pedido junto ao órgão responsável pela autuação.

---

Teve multa do Free Flow e quer verificar se tem direito ao ressarcimento?

Situações envolvendo:

• multas por evasão de pedágio;
• sistema Free Flow;
• restituição de valores;
• cancelamento de penalidades;
• regularização de pedágio eletrônico;

podem exigir análise jurídica especializada para verificar o enquadramento da autuação, os requisitos para restituição e as medidas administrativas cabíveis em cada caso.

Dr Marcelo Rodrigues – OABSP 374.167

PROBLEMAS COM MULTAS – CHAMAR AQUI AGORA! 

 

 

 

PROBLEMAS COM SEU VEÍCULO

CHAMAR AQUI AGORA